Questões de Concurso Para prefeitura de guarulhos - sp

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Q2521575
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521575 Legislação Federal
A publicação extraordinária da decisão condenatória consiste em uma sanção possível de ser aplicada às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei n.º 12.846 de 2013, na esfera administrativa. Considerando a assertiva e a Lei referida, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2521574
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521574 Direito Administrativo
Quanto aos princípios da licitação, aquele que consiste na exigência de dissociação da competência estatal em atribuições materialmente diversas, atribuídas a sujeitos distintos e que impede que as atribuições compreendidas na competência administrativa sejam exercitadas por um único agente ou por um mesmo órgão, corresponde especificamente ao: 
Alternativas
Q2521573
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521573 Direito Administrativo
Considerando o Termo de Parceria e a Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e institui e disciplina o Termo de Parceria, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2521572
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521572 Legislação Federal
Considerando a Lei que regula o acesso à informação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2521571
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521571 Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
46: E
47: A
48: C
49: B
50: A
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