Questões de Concurso para Prefeitura de Guarulhos - SP

Q1132874

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Pública |

Q1132874 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

Estudos mostram os efeitos negativos que as obsessões tecnológicas podem ter sobre a saúde, a felicidade e a produtividade: as telas tensionam nossos olhos; a cultura de mensagens de trabalho vinte e quatro horas por dia nos deixa deprimidos e estressados; a internet ataca nossas tendências mais obsessivas e viciantes.

Em 2012, pesquisadores americanos analisaram o impacto do e-mail, talvez a distração tecnológica mais perniciosa e odiada do ambiente de trabalho do século 21. Eles colocaram monitores cardíacos em funcionários de escritório e descobriram que aqueles que acessavam o e-mail constantemente, alternando entre várias janelas e aplicativos do navegador, tiveram níveis cardíacos mais altos e mais estresse.

É claro que não há como sair completamente da rede. Trata-se de aprender a pegar atalhos ao longo do dia, ser mais consciente e liberar tempo para que a tecnologia seja tratada apenas como mais uma tarefa. O truque é parar de tentar executar várias tarefas ao mesmo tempo — principalmente entre dispositivos e aplicativos. “Neurocientistas mostraram claramente que o cérebro humano não é projetado para multitarefas, mas sim tarefas em série”, diz Sandra Sgoutas-Emch, da Universidade de San Diego. Seu cérebro precisa de tempo para recuperar o atraso e se concentrar em cada nova tarefa. E estudos mostram que o foco em uma tarefa de cada vez permite que sua atenção seja mantida e que a tarefa seja feita com mais eficiência e rapidez.

Especialistas sugerem uma série de estratégias. Separar uma hora por dia no trabalho que o afaste da rede digital é simplesmente uma questão de planejamento inteligente. Recomenda-se verificar seu e-mail apenas em determinados períodos do dia. O ideal é escolher duas ou três vezes por dia em que você abre sua caixa de entrada.

(Bryan Lufkin. www.bbc.com, 21.02.2019. Adaptado)

Assinale a alternativa em que o sentido expresso pelo vocábulo sublinhado está indicado entre colchetes.

A

... a internet ataca nossas tendências mais obsessivas e viciantes. (1° parágrafo) [explicação]

B

... analisaram o impacto do e-mail, talvez a distração tecnológica mais perniciosa... (2° parágrafo) [hipótese]

C

É claro que não há como sair completamente da rede. (3° parágrafo) [comparação]

D

... liberar tempo para que a tecnologia seja tratada apenas como mais uma tarefa. (3° parágrafo) [adição]

E

... o cérebro humano não é projetado para multitarefas, mas sim tarefas em série... (3° parágrafo) [condição]

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Q1132873

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Pública |

Q1132873 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

Estudos mostram os efeitos negativos que as obsessões tecnológicas podem ter sobre a saúde, a felicidade e a produtividade: as telas tensionam nossos olhos; a cultura de mensagens de trabalho vinte e quatro horas por dia nos deixa deprimidos e estressados; a internet ataca nossas tendências mais obsessivas e viciantes.

Em 2012, pesquisadores americanos analisaram o impacto do e-mail, talvez a distração tecnológica mais perniciosa e odiada do ambiente de trabalho do século 21. Eles colocaram monitores cardíacos em funcionários de escritório e descobriram que aqueles que acessavam o e-mail constantemente, alternando entre várias janelas e aplicativos do navegador, tiveram níveis cardíacos mais altos e mais estresse.

É claro que não há como sair completamente da rede. Trata-se de aprender a pegar atalhos ao longo do dia, ser mais consciente e liberar tempo para que a tecnologia seja tratada apenas como mais uma tarefa. O truque é parar de tentar executar várias tarefas ao mesmo tempo — principalmente entre dispositivos e aplicativos. “Neurocientistas mostraram claramente que o cérebro humano não é projetado para multitarefas, mas sim tarefas em série”, diz Sandra Sgoutas-Emch, da Universidade de San Diego. Seu cérebro precisa de tempo para recuperar o atraso e se concentrar em cada nova tarefa. E estudos mostram que o foco em uma tarefa de cada vez permite que sua atenção seja mantida e que a tarefa seja feita com mais eficiência e rapidez.

Especialistas sugerem uma série de estratégias. Separar uma hora por dia no trabalho que o afaste da rede digital é simplesmente uma questão de planejamento inteligente. Recomenda-se verificar seu e-mail apenas em determinados períodos do dia. O ideal é escolher duas ou três vezes por dia em que você abre sua caixa de entrada.

(Bryan Lufkin. www.bbc.com, 21.02.2019. Adaptado)

Constata-se a presença de sentido figurado no seguinte trecho do texto:

A

Eles colocaram monitores cardíacos em funcionários de escritório... (2° parágrafo)

B

Trata-se de aprender a pegar atalhos ao longo do dia... (3° parágrafo)

C

... a tarefa seja feita com mais eficiência e rapidez. (3º parágrafo)

D

Especialistas sugerem uma série de estratégias. (4° parágrafo)

E

Recomenda-se verificar seu e-mail apenas em determinados períodos do dia. (4° parágrafo)

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Q1132872

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Pública |

Q1132872 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Estudos mostram os efeitos negativos que as obsessões tecnológicas podem ter sobre a saúde, a felicidade e a produtividade: as telas tensionam nossos olhos; a cultura de mensagens de trabalho vinte e quatro horas por dia nos deixa deprimidos e estressados; a internet ataca nossas tendências mais obsessivas e viciantes.

Em 2012, pesquisadores americanos analisaram o impacto do e-mail, talvez a distração tecnológica mais perniciosa e odiada do ambiente de trabalho do século 21. Eles colocaram monitores cardíacos em funcionários de escritório e descobriram que aqueles que acessavam o e-mail constantemente, alternando entre várias janelas e aplicativos do navegador, tiveram níveis cardíacos mais altos e mais estresse.

É claro que não há como sair completamente da rede. Trata-se de aprender a pegar atalhos ao longo do dia, ser mais consciente e liberar tempo para que a tecnologia seja tratada apenas como mais uma tarefa. O truque é parar de tentar executar várias tarefas ao mesmo tempo — principalmente entre dispositivos e aplicativos. “Neurocientistas mostraram claramente que o cérebro humano não é projetado para multitarefas, mas sim tarefas em série”, diz Sandra Sgoutas-Emch, da Universidade de San Diego. Seu cérebro precisa de tempo para recuperar o atraso e se concentrar em cada nova tarefa. E estudos mostram que o foco em uma tarefa de cada vez permite que sua atenção seja mantida e que a tarefa seja feita com mais eficiência e rapidez.

Especialistas sugerem uma série de estratégias. Separar uma hora por dia no trabalho que o afaste da rede digital é simplesmente uma questão de planejamento inteligente. Recomenda-se verificar seu e-mail apenas em determinados períodos do dia. O ideal é escolher duas ou três vezes por dia em que você abre sua caixa de entrada.

(Bryan Lufkin. www.bbc.com, 21.02.2019. Adaptado)

Estão empregadas como sinônimas as seguintes palavras do texto:

A

deprimidos; viciantes (1° parágrafo).

B

perniciosa; odiada (2° parágrafo).

C

principalmente; claramente (3° parágrafo).

D

foco; atenção (3° parágrafo).

E

trabalho; planejamento (4° parágrafo).

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Q1132871

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Pública |

Q1132871 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Estudos mostram os efeitos negativos que as obsessões tecnológicas podem ter sobre a saúde, a felicidade e a produtividade: as telas tensionam nossos olhos; a cultura de mensagens de trabalho vinte e quatro horas por dia nos deixa deprimidos e estressados; a internet ataca nossas tendências mais obsessivas e viciantes.

Em 2012, pesquisadores americanos analisaram o impacto do e-mail, talvez a distração tecnológica mais perniciosa e odiada do ambiente de trabalho do século 21. Eles colocaram monitores cardíacos em funcionários de escritório e descobriram que aqueles que acessavam o e-mail constantemente, alternando entre várias janelas e aplicativos do navegador, tiveram níveis cardíacos mais altos e mais estresse.

É claro que não há como sair completamente da rede. Trata-se de aprender a pegar atalhos ao longo do dia, ser mais consciente e liberar tempo para que a tecnologia seja tratada apenas como mais uma tarefa. O truque é parar de tentar executar várias tarefas ao mesmo tempo — principalmente entre dispositivos e aplicativos. “Neurocientistas mostraram claramente que o cérebro humano não é projetado para multitarefas, mas sim tarefas em série”, diz Sandra Sgoutas-Emch, da Universidade de San Diego. Seu cérebro precisa de tempo para recuperar o atraso e se concentrar em cada nova tarefa. E estudos mostram que o foco em uma tarefa de cada vez permite que sua atenção seja mantida e que a tarefa seja feita com mais eficiência e rapidez.

Especialistas sugerem uma série de estratégias. Separar uma hora por dia no trabalho que o afaste da rede digital é simplesmente uma questão de planejamento inteligente. Recomenda-se verificar seu e-mail apenas em determinados períodos do dia. O ideal é escolher duas ou três vezes por dia em que você abre sua caixa de entrada.

(Bryan Lufkin. www.bbc.com, 21.02.2019. Adaptado)

Da leitura do texto, entende-se que conferir mensagens eletrônicas no ambiente profissional várias vezes ao longo do dia

A

resulta da ansiedade específica de quem tem tendência à depressão.

B

programa o cérebro humano para a realização eficaz de multitarefas.

C

aumenta o tempo gasto com lazer e reduz o tempo de trabalho.

D

provoca desentendimentos irreparáveis no ambiente de trabalho.

E

gera distração e compromete a produtividade no trabalho.

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Q1132870

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Pública |

Q1132870 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Estudos mostram os efeitos negativos que as obsessões tecnológicas podem ter sobre a saúde, a felicidade e a produtividade: as telas tensionam nossos olhos; a cultura de mensagens de trabalho vinte e quatro horas por dia nos deixa deprimidos e estressados; a internet ataca nossas tendências mais obsessivas e viciantes.

Em 2012, pesquisadores americanos analisaram o impacto do e-mail, talvez a distração tecnológica mais perniciosa e odiada do ambiente de trabalho do século 21. Eles colocaram monitores cardíacos em funcionários de escritório e descobriram que aqueles que acessavam o e-mail constantemente, alternando entre várias janelas e aplicativos do navegador, tiveram níveis cardíacos mais altos e mais estresse.

É claro que não há como sair completamente da rede. Trata-se de aprender a pegar atalhos ao longo do dia, ser mais consciente e liberar tempo para que a tecnologia seja tratada apenas como mais uma tarefa. O truque é parar de tentar executar várias tarefas ao mesmo tempo — principalmente entre dispositivos e aplicativos. “Neurocientistas mostraram claramente que o cérebro humano não é projetado para multitarefas, mas sim tarefas em série”, diz Sandra Sgoutas-Emch, da Universidade de San Diego. Seu cérebro precisa de tempo para recuperar o atraso e se concentrar em cada nova tarefa. E estudos mostram que o foco em uma tarefa de cada vez permite que sua atenção seja mantida e que a tarefa seja feita com mais eficiência e rapidez.

Especialistas sugerem uma série de estratégias. Separar uma hora por dia no trabalho que o afaste da rede digital é simplesmente uma questão de planejamento inteligente. Recomenda-se verificar seu e-mail apenas em determinados períodos do dia. O ideal é escolher duas ou três vezes por dia em que você abre sua caixa de entrada.

(Bryan Lufkin. www.bbc.com, 21.02.2019. Adaptado)

O conteúdo do texto é organizado da seguinte maneira:

A

indicam-se as situações comunicativas em que o e-mail é mais usado, depois se recomendam outras ferramentas para substituí-lo.

B

expõem-se as causas do uso excessivo da internet, depois se explica o impacto que esse uso tem sobre a formação do cérebro humano.

C

afirma-se o efeito negativo do uso excessivo da rede digital, depois se apresenta uma sugestão para usá-la de maneira mais saudável.

D

anunciam-se os resultados de uma pesquisa sobre o uso do e-mail, depois se analisam as limitações da pesquisa e suas causas.

E

elencam-se alguns hábitos relativos ao uso da internet no trabalho, depois se comparam esses hábitos, apontando suas vantagens e desvantagens.

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Q1004387

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004387 Direito Administrativo

A Constituição Federal, ao tratar “Da Administração Pública”, estabelece no § 1° do art. 37, a proibição de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos por meio de símbolos ou imagens na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. Nos termos da doutrina majoritária, essa é uma consequência direta do princípio constitucional da

A

supremacia do interesse público.

B

publicidade.

C

eficiência.

D

impessoalidade.

E

presunção de legitimidade.

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Q1004386

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004386 Direito Tributário

A Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem

A

instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

B

estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

C

instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

D

cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

E

divulgar, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos, entre outros.

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Q1004385

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004385 Direito Constitucional

É correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro Nacional

A

será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

B

não abrange as cooperativas de crédito e delega a gerência dos títulos de capitalização.

C

é estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país, a servir aos interesses da União e dos entes federados que a compõem.

D

proporciona tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, independentemente do país onde estiver sua sede e administração.

E

assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização prévia dos órgãos públicos competentes.

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Q1004384

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004384 Direito Tributário

A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional. Assim, é correto afirmar que

A

o imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia.

B

o imposto é uma prestação pecuniária que incide sobre fatos descritos em lei só pela atuação do contribuinte.

C

a taxa tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte em decorrência da execução de obras públicas.

D

a taxa é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

E

a contribuição de melhoria pressupõe a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

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Q1004383

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004383 Direito Constitucional

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

A

formulada por três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

B

de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

C

a ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

D

formulada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

E

a ser discutida e votada por um terço dos membros das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se pela maioria relativa total de seus membros.

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Q1004382

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004382 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que

A

são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

B

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, exceto de entidade da qual o Estado participe, devendo o autor, nesse caso, arcar com as custas judiciais e com o ônus da sucumbência.

C

será concedido habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

D

será concedido mandado de segurança coletivo sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

E

será concedido mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

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Q1004381

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004381 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e, ainda, os

A

tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em sessão conjunta do Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

B

tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em sessão conjunta do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D

direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

E

direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados e dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil venha a tomar parte.

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Q1004380

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004380 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:

A

o Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

B

a Mesa do Senado Federal, o Vice-Presidente da República e o Ministro da Justiça.

C

a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro de Estado da Defesa.

D

o Procurador-Geral da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.

E

o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.

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Q1004379

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004379 Direito Constitucional

A doutrina predominante considera, quanto ao conteúdo, que Constituição material é

A

um instrumento que visa garantir as liberdades individuais e limitar o poder do Estado; nunca é escrita, sempre é baseada nos costumes e na oralidade.

B

o conjunto de normas, escritas ou não escritas, que regulam a estrutura do Estado, a organização do poder e os direitos e garantias fundamentais, essencialmente constitucional.

C

o conjunto de normas escritas reunidas num documento solenemente elaborado pelo poder constituinte, que digam ou não respeito às matérias tipicamente constitucionais.

D

a elaborada por representantes do povo, os que formam o poder constituinte, e que faz com que o Estado passe a ser um Estado social, intervencionista.

E

aquela cujas normas não estão fixadas num único texto, mas estão espalhadas pelas jurisprudências e pelos costumes da nação.

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Q1004378

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004378 Direito Constitucional

Nos termos estritos da Constituição Federal, são brasileiros natos os

A

estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte e cinco anos ininterruptos.

B

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

C

que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa residência por dois anos ininterruptos.

D

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, independentemente de registro em repartição brasileira, antes de atingida a maioridade.

E

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q1004377

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004377 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União

A

conceder incentivos fiscais destinados a promover o desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País, em respeito ao princípio da isonomia.

B

tributar a remuneração e os proventos dos agentes públicos estaduais, distritais e municipais em níveis inferiores aos que fixar para seus agentes, em respeito ao princípio da isonomia.

C

estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

D

instituir tributo uniforme em todo o território nacional em razão do seu dever de eliminar desigualdades regionais.

E

instituir isenções de tributos de competência dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

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Q1004375

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004375 Direito Tributário

A analogia, no direito tributário, é

A

método de integração da legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

B

método de interpretação da legislação tributária, não podendo acarretar exigência de tributo não previsto em lei.

C

método de preenchimento de lacunas normativas relativas a definição, conteúdo e alcance dos efeitos tributários.

D

garantia fundamental do contribuinte, devendo ser empregada pela fiscalização da maneira mais favorável ao sujeito passivo tributário.

E

princípio constitucional interpretativo que, em conjunto com a equidade, pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

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Q1004374

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004374 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional,

A

a solidariedade pelo pagamento do débito tributário não comporta benefício de ordem.

B

são solidariamente obrigadas as pessoas expressamente indicadas no auto de infração e imposição de multa, lavrado pela autoridade competente.

C

o pagamento efetuado por um dos devedores solidários aproveita apenas as pessoas expressamente indicadas pelo obrigado solvente.

D

a interrupção da decadência em favor ou contra um dos obrigados solidários favorece os demais, mas não os prejudica.

E

a exclusão do crédito tributário exonera apenas os solidariamente obrigados pessoalmente indicados por aquele que efetuou o pagamento, independentemente da existência de saldo devedor.

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Q1004373

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004373 Direito Tributário

A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades

A

é vedada se solicitada para instruir processo em trâmite no órgão ou entidade solicitante, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de ilícito administrativo.

B

é vedada em caso de parcelamento ou moratória.

C

é permitida se requisitada por autoridade judiciária, no interesse da justiça.

D

é permitida, a todos os entes federados, na forma como estabelecido em tratado, acordo ou convênio com Estados estrangeiros, com o objetivo de investigar o sujeito passivo por prática de crime.

E

é permitida entre as Fazendas Públicas de forma mútua, para fiscalização dos respectivos tributos e permuta de informações, independentemente da celebração de convênio ou outro instrumento de cooperação.

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Q1004372

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004372 Direito Tributário

O erro na determinação da alíquota aplicável do qual resulte pagamento a maior de tributo devido

A

gera, automaticamente, crédito para o contribuinte efetuar a compensação nas operações subsequentes, da mesma natureza.

B

constitui pagamento indevido, que gera direito ao sujeito passivo, independentemente de prévio protesto, a restituir o indébito, seja qual for a modalidade do seu pagamento.

C

constitui o sujeito ativo em mora, fazendo incidir juros sobre os valores recolhidos a maior, até a data da sua restituição.

D

caracteriza pagamento espontâneo e constitui hipótese de exclusão do crédito tributário.

E

constitui indébito tributário, que gera crédito ao sujeito passivo ou a quem comprovadamente suportou o encargo financeiro, se o pagamento tiver ocorrido em moeda corrente, cheque ou estampilha.

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