Questões de Concurso Para prefeitura de mairiporã - sp

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Q1174855 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 7.347/1985, tem legitimidade para o propor ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente
Alternativas
Q1174854 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um fundamento e um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, respectivamente.
Alternativas
Q1174853 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei n.º 6.938/1981, visará, entre outros,
Alternativas
Q1174852 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Mairiporã, a participação popular no processo legislativo referente à apresentação de emenda ou de projeto de lei e na criação de município e distrito, far-se-á mediante
Alternativas
Q1174851 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que apresenta uma disposição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: C
9: D
10: A