Q1226693Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Jair, que não é ocupante de cargo efetivo, foi nomeado em comissão para atuar como chefe do setor de proto- colo na sede da Prefeitura de Porto Ferreira e, desde então, vem revelando segredos dos quais se apropriou em razão do cargo que ocupa. Após ter sido instaurado processo administrativo em que tais fatos foram comprovados, conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Ferreira, Jair deverá ser
O poder de reformar uma Constituição, por ser um poder instituído, está sujeito a limitações. No caso da Constituição Federal de 1988, dentre as limitações existentes, pode ser citada, como exemplo, a limitação
Josip Broz Tito (1892-1980) foi primeiro-ministro e presidente
da Iugoslávia. Ele também foi responsável pela fundação da
República Federativa da Iugoslávia, que agrupava as seguintes
repúblicas, exceto: