Questões de Concurso Para prefeitura de são josé do rio preto - sp

Leia as afirmações.

I. A expressão joões da silva, no texto, significa todos os que, de forma anônima, participaram da história do Brasil.

II. As famílias consideradas importantes simbolizam o poder da elite econômica brasileira.

III. O autor argumenta que o trabalhador comum é o sustentáculo de outras economias, afora a do Brasil.

De acordo com o texto, está correto o que se afirma em

De acordo com o texto, é correto afirmar que o ponto de vista defendido pelo autor é o

O Plano Municipal de Assistência Social – 2014 a 2017, do município de São José do Rio Preto, informa que, foram atendidos, na Proteção Social Básica, 10.084 indivíduos e/ou famílias, dos quais 4.671 no PAIF, principal serviço acessado, representando 46% dos atendidos nessa Proteção. Uma das diretrizes/prioridades estabelecidas pelo referido Plano é de “Ampliação da cobertura da Proteção Social Básica”, estabelecendo como uma das metas:

O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social. Conforme define o Art. 9^o do Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, de forma a permitir um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Trata-se do direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ainda de acordo com determinações do ECA (Capítulo VII, Título VII, Seção II) submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é considerado

O “encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família” é uma das medidas aplicadas aos pais, aos integrantes da família ou a qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 18-B, tais medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo das sanções legais, de acordo com a

Para a assistência social, o termo segurança está vinculado à garantia de satisfação das necessidades sociais. É dessa forma que o SUAS, reconhecendo a presença de fragilidades e vitimizações sociais que comprometem os direitos de cidadania, busca construir apoios que permitam o fortalecimento do cidadão pela via da proteção social. A Norma Operacional Básica/2012 confirma as seguranças sociais da assistência social, quais sejam: acolhida, renda, apoio e auxílio, convívio ou vivência familiar e

Em uma década de implementação, o SUAS – Sistema Único de Assistência Social já está presente praticamente na totalidade dos municípios brasileiros e atinge um novo estágio: o de aprimoramento. A Norma Operacional Básica/2012 reafirma os princípios organizativos do SUAS, dentre os quais está o de que “todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição”. Esse é o princípio da

O SUAS – Sistema Único de Assistência Social constitui-se na regularização e organização em todo território nacional das ações socioassistenciais, correspondentes a serviços, programas e benefícios da área de assistência social. Conforme definido no Art. 6^o , § 2^o da Lei n^o 8.742 (alterada pela Lei n^o 12.435/2011), o SUAS é um sistema descentralizado e participativo, integrado pelos entes federativos, pelas entidades e organizações de assistência social e pelos respectivos

O BPC – Benefício de Prestação Continuada, vinculado à política de assistência social, é um benefício individual, não vitalício e intransferível. É a garantia de um salário- -mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. O BPC é destinado

Para a superação da exclusão social e o atendimento às diversas necessidades humanas ao longo do ciclo da vida, a Assistência Social assegura em lei a prestação de serviços públicos e benefícios aos cidadãos. O Art. 22 da LOAS define Benefícios Eventuais como as provisões suplementares e provisórias garantidas pelo SUAS e que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Conforme o Art. 2^o da Lei n^o 8.742 (alterado pela Lei n^o 12.435/2011), a assistência social tem por objetivos, dentre outros, a proteção social, a defesa de direitos e a

A Lei n^o 8.069/90 estabelece cinco direitos que considera fundamentais ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Na definição dos destinatários desses direitos, o ECA destaca fatores como: o nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. Nesse sentido, conforme o Art. 3^o (§ único) do ECA, os direitos fundamentais estabelecidos nesta Lei aplicam-se

Recentemente, foi bastante veiculado pela mídia o caso da adolescente do Rio de Janeiro vítima de estupro coletivo. Exploração, violência e abuso sexual é tema tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Art. 241-D do ECA estabelece penalidades para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. A pena, nesses casos, é de multa e

Um dos direitos fundamentais instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o “Direito à profissionalização e à proteção no trabalho”. O ECA estabelece no seu Capítulo V que, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários; ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem; e a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz,

Na Assistência Social está previsto um tipo de Serviço Socioassistencial direcionado para os diversos segmentos que utilizam espaços públicos (praças, entroncamentos de estradas, terminais de ônibus, dentre outros) como espaço de moradia e sobrevivência. Trata-se de um trabalho planejado de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com essas pessoas e famílias, nos espaços públicos, para atender, acompanhar e mediar acesso à rede de proteção social, denominado Serviço Especializado em

Três condições caracterizam as pessoas em situação de rua: pobreza extrema, vínculos familiares rompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional. Entendendo o perfil e a dinâmica dessa população, verifica-se que, em situações transitórias, alguns ficam na rua como consequência de uma circunstância, mas conseguem preservar uma rede de apoio e suporte à qual poderá recorrer. Entretanto, há aqueles casos em que, com o passar do tempo e convivendo com outros que se encontram na mesma situação, seu grau de inserção e dependência da rua passa a ser mais forte que outros laços construídos outrora, em outros espaços, contribuindo para que a rua se configure como um espaço de

A Lei n^o 10.741/2003 considera violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Conforme Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra essas pessoas serão, obrigatoriamente, comunicados pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos do Idoso de qualquer instância, bem como à autoridade sanitária, por meio de

No contexto atual ainda encontramos crianças e adolescentes que têm a rua como espaço de vivência e sobrevivência. O trabalho social realizado com esse segmento da população deve ser priorizado pela equipe do Serviço de Assistência Social, do qual o Educador Social pode fazer parte. Há, nesses casos, procedimentos essenciais, tais como a possibilidade de busca ativa de familiares ou pessoas de referência, primando pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nos casos em que não houver a possibilidade de retorno imediato ao convívio familiar, é necessário o acionamento da autoridade judiciária para a aplicação de medidas protetivas cabíveis e

A Assistência Social é política pública que compõe o Sistema de Seguridade Social. Essa política procura romper com as visões e práticas que tomaram a pobreza como justificativa para a organização de ações e serviços de caráter repressor e tutelador e que ao longo da história responsabilizaram, unicamente, as famílias pelas dificuldades em cumprir o seu papel diante de seus membros. Nessa direção, o objetivo da proteção social no âmbito da assistência social é de fortalecimento das famílias