Questões de Concurso Para prefeitura de são josé dos campos - sp

Sobre os impactos dos acidentes de trabalho no próprio trabalhador e na empresa, analise as afirmativas a seguir.

I. A legislação previdenciária prevê majoração das alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) em função da incidência de acidentes e doenças de trabalho na empresa.
II. O Código Civil não prevê indenizações aos trabalhadores acidentados, independentemente de dolo ou culpa das empresas.
III. A Constituição Federal estabelece indenização por danos decorrentes do trabalho.

Está correto o que se afirma em  

No contexto da evolução da legislação referente à segurança e saúde do trabalho no Brasil, a Portaria ou Lei, que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) dispostas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, foi a 

Os carrinhos utilizados para comércio de mercadorias na área de atuação contida no perímetro I do Município de São José dos Campos poderão ter publicidade, através de requerimento protocolado por interessado.
Essa publicidade poderá situar-se apenas 

O Decreto nº 19.032/222 do Município de São José dos Campos estabelece a adoção de diversas estratégias sustentáveis para o licenciamento da atividade edílica.
Entre essas estratégias, uma que está associada de forma direta à eficiência energética é 

O Artigo 3º do Decreto nº 19.030/22 estabelece uma série de atividades que não estão sujeitas ao Licenciamento de Atividade Edílica.
Entretanto, algumas dessas atividades devem possuir responsabilidade técnica de profissional habilitado, como por exemplo a de