De acordo com a Instrução Normativa nº 46, de 2
de setembro de 2008, que aprova procedimentos para
a importação de material genético destinado à reposição de plantéis avícolas, é CORRETO afirmar
que:
A Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, que
acrescenta dispositivos referentes à defesa
agropecuária, estabelece como objetivos da defesa
agropecuária:
Em caso de suspeita, em estabelecimento avícola,
de contaminação por meio de Influenza Aviária e
doença de Newcastle em aves, torna-se necessário
estabelecer uma região de controle - ou zona de
vigilância - para investigar e minimizar os impactos de
transmissão dentro dessa área de observação
delimitada. É CORRETO afirmar, de acordo com a
Portaria nº 12, de 04 março de 2002, que deverá haver:
A Portaria nº 12, de 04 de março de 2002, que
aprova Normas Técnicas de Vigilância para a doença
de Newcastle e da Influenza Aviária, estabelece
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medidas a serem tomadas caso haja confirmação, por
diagnóstico laboratorial, dessas doenças. De acordo
com a Portaria, o fiscal federal agropecuário ou o
médico veterinário oficial poderão adotar as seguintes
medidas, EXCETO: