Os bens públicos formam a substancia patrimonial
do Estado e se revertem em diversas formas e
finalidades. Formam um conjunto sobre o qual o
Estado exerce o direito de soberania em favor da
coletividade ou o direito de propriedade privada, quer
eles pertençam às entidades estatais, autarquias e
paraestatais. Tais bens classificam-se segundo dois
critérios:
Regime aplicável nos casos de despesas
expressamente definidas em lei e que consiste na
entrega do numerário a um servidor devidamente
credenciado, sempre precedido da emissão da nota de
empenho na dotação própria, para o fim de realizar
despesas que não possam subordinar-se ao processo
normal da aplicação. A esse regime dá-se o nome de:
O Inventário é o arrolamento dos direitos e
compromissos da Fazenda Publica, feito
periodicamente com o objetivo de conhecer a exatidão
dos valores que são registrados na contabilidade e
que formam o ativo e o passivo. Assinale a alternativa
que caracteriza corretamente os inventários na
administração publica:
“Instituição brasileira prevista na Constituição
Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da administração direta e indireta,
quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade
e a fiscalização da aplicação das subvenções e da
renuncia de receitas”. Tal instituição trata-se do:
Resumidamente, pode-se conceituar o Poder
Executivo como aquele que tem a incumbência de
executar as leis; o Poder Legislativo é o responsável
por elaborar as leis e o Poder Judiciário garante o
cumprimento das leis. Assinale a alternativa que
corretamente define a sede oficial do poder executivo,
legislativo e judiciário, nessa mesma ordem: