Segundo a Resolução nº
6, de 08 de maio de 2020
(FNDE), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito
do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para os
cardápios planejados para as creches, devem ser apresentados os micronutrientes prioritários, como
Q2110808Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de Ética
Q2110807Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Ética da Administração Municipal
de Sorocaba, na análise da gravidade da infração ética,
deve(m) se considerar, entre outros fatores,
Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos
termos do que dispõe expressamente a Lei nº
8.429/92,
a competência para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada a respectiva
investigação é