Questões de Concurso Para anp

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Q1988877 Direito Administrativo

        Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.


Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.


As empresas públicas não integram a administração pública direta e, por isso, não se aplicam a elas os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Alternativas
Q1988876 Direito Administrativo

        Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.


Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.


O prazo de validade do concurso público em questão pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. 

Alternativas
Q1988875 Legislação Federal

Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue.


Os critérios para o cálculo do valor dos royalties serão estabelecidos por portaria do presidente da ANP.

Alternativas
Q1988874 Legislação Federal

Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue.


Os depósitos de hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem à União.

Alternativas
Q1988873 Legislação Federal

Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue.


O exercício da atividade de importação e exportação de petróleo será realizado de acordo com as diretrizes do CNPE.

Alternativas
Respostas
246: E
247: C
248: E
249: C
250: C