Questões de Concurso Para anp
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Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Embora tenha sido legalmente outorgada, a extinção da
concessão demanda que o concessionário arque com atos de
recuperação ambiental.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Bônus de assinatura e royalties são participações
governamentais obrigatórias e devem ser previstas nos
contratos de concessão.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
É competência da ANP a regulação dos serviços de geologia
e geofísica aplicados à prospecção petrolífera, visando ao
levantamento de dados técnicos, destinados à
comercialização, em bases não-exclusivas.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Uma jazida constitui-se em reservatório ou depósito de
petróleo ou gás, associados ou não, já identificado e possível
de ser posto em produção.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Cabe ao CNPE decidir sobre as políticas nacionais de
promoção do aproveitamento racional dos recursos
energéticos do país.
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