Questões de Concurso Para mec
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Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.
A educação básica deve ser organizada em séries anuais
conforme critérios de idade e competência, sendo vedada a
inclusão de alunos em grupos não-seriados.
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.
A educação infantil engloba a alfabetização e a educação
básica.
O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo.