Questões de Concurso Para mec

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

A contribuição previdenciária, mesmo constituindo receita do INSS, ingressa diretamente na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

As despesas de exercícios anteriores impactam o resultado orçamentário do exercício financeiro em que são empenhadas.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

Benefício devido aos servidores integrantes de uma carreira, instituído por legislação promulgada em exercício financeiro anterior ao de seu reconhecimento por via administrativa, deve ser pago à conta de despesas de exercícios anteriores. 

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

A manutenção de restos a pagar de exercícios anteriores não causa impacto no superávit financeiro do balanço patrimonial, pois tanto o ativo como o passivo financeiros permanecerão com suas respectivas disponibilidades e obrigações.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

Quando o credor não se habilita ao recebimento de restos a pagar e eles são cancelados antes do final do exercício, no caso de o pagamento ser reclamado nesse mesmo exercício, reconhecido o direito do credor, será feita a reinscrição do valor correspondente, que será pago como despesa orçamentária.