Questões de Concurso Para bacen
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Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo.
A criação de sindicatos depende de autorização prévia do Estado, já que na CF é prevista a regra da liberdade sindical condicionada.
O acesso à informação é um direito fundamental de todos, devendo os órgãos e entidades públicas disponibilizar informações de interesse coletivo ou de interesse particular do solicitante, ressalvadas as informações que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado ou as que violem o direito à privacidade.
Suponha que a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do BACEN pretenda solicitar a liberação de um servidor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão para participar de curso de capacitação a ser oferecido pela instituição nos três primeiros dias do mês seguinte. Nessa situação, basta o encaminhamento de email informal ao referido departamento, com a utilização da conta eletrônica institucional, para formalizar a solicitação e aguardar a resposta, que pode ser feita, também, apenas informalmente, por correio eletrônico.
O texto, cuja mensagem é transmitida essencialmente por meio da imagem, classifica-se como não verbal.