Considerando a Rede de Atenção Psicossocial e com base na redação da Lei de Drogas dada pela Lei nº 13.840/2019, as
comunidades terapêuticas acolhedoras são
Os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem
como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante,
provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha, são estabelecidos, conforme legislação federal
vigente, primeiramente
Luíza adquiriu pacote de viagem, devidamente pago, mas suas reservas foram canceladas em razão do estado de calamidade
pública no local do destino, razão pela qual procura a Defensoria Pública para orientação quanto aos seus direitos. Diante do
estabelecido pela Lei nº 14.046/2020, o/a defensor/a público/a, deverá esclarecer que: