Questões de Concurso Para pc-rj
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Q1873798
Direito Constitucional
Pedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de
demissão após regular processo administrativo disciplinar, sendo
informado, por seu advogado, que, de acordo com o que
determina a lei complementar que rege a matéria, sua cidadania
foi restringida apenas na acepção passiva.
A explicação do advogado indica que Pedro:
A explicação do advogado indica que Pedro:
Q1873797
Direito Constitucional
João e Maria travaram intenso debate a respeito da existência,
ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira, tendo
concluído, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:
Q1873796
Direito Constitucional
Antônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças,
adolescentes e jovens, como saúde, alimentação e educação,
devem ser assegurados com absoluta prioridade em relação ao
restante da população.
Considerando os termos da sistemática constitucional, é correto afirmar que a absoluta prioridade referida por Antônio:
Considerando os termos da sistemática constitucional, é correto afirmar que a absoluta prioridade referida por Antônio:
Q1873795
Direito Ambiental
A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que
determinada incorporadora estava iniciando a construção de um
grande empreendimento, constatou que esse proceder poderia
gerar significativa degradação ambiental.
Nesse caso:
Nesse caso:
Q1873794
Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão
da não realização da receita estimada para o exercício financeiro,
não seria possível implementar diversos programas de trabalho
da área de seguridade social, que abrange, à luz da ordem
constitucional:
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