A Lei n. 12.593, de 18/01/2012, instituiu o Plano
Plurianual da União para o período de 2012 a
2015. O art. 4° da Lei n. 12.593, de 18/01/2012,
que trata das diretrizes e orientações gerais do
Plano, estabelece que o PPA 2012- 2015 terá como
princípios e diretrizes, entre outras, as afirmativas
abaixo, exceto:
O modelo de gestão do PPA 2004-2007 levou
em conta a análise das avaliações do PPA 2000-
2003, tanto dos resultados da avaliação do plano
quanto das avaliações anuais. O conjunto de recomendações expresso nas avaliações, associado
à experiência das equipes técnicas do Ministério do
Planejamento e dos órgãos setoriais, permitiu que,
tão logo entregue ao Congresso Nacional o Projeto
de Lei do Plano Plurianual, em 31 de agosto de
2003, fosse elaborada proposta de novo modelo de
gestão do plano. O objetivo do modelo de gestão do
PPA 2004-2007 era
Falhas na Coordenação Governamental podem
explicar parcela considerável da fragmentação
das Políticas Públicas. Assinale, entre as opções
abaixo, a que não pode ser considerada falha de
Coordenação.
Avanços conceituais e instrumentais do modelo de
planejamento advindo do PPA 2000-2003 tornaram-no
importante peça para a implementação da gestão
por resultados na Administração Pública Federal,
pelos seguintes motivos, exceto:
As decisões logísticas em políticas públicas normalmente
envolvem a escolha entre alternativas combinando
distintas possibilidades de custo. Não é uma
opção aceitável para o decisor: