Questões de Concurso Para pc-df

Julgue o item seguinte, relativo à segurança orgânica.

A educação de segurança deve conter três elementos básicos: a educação inicial, que explica a razão das medidas de segurança; a educação específica, que esclarece quais são essas medidas de segurança bem como os procedimentos para que elas sejam cumpridas; e a educação periódica, que visa reavivar a mentalidade de segurança e a necessidade de serem observadas as normas previstas.

De acordo com a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP), julgue o item abaixo, relativo à atividade de inteligência e à investigação policial.

Conforme disposições da DNISP, a atividade de inteligência, orientada pelos modelos de persecução penal, visa produzir provas de fatos ocorridos ou em fase de planejamento, ao passo que a investigação policial visa produzir conhecimento acerca dos autores dos crimes, com eventual subsídio à produção de provas para processos criminais.

A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.

A atividade de inteligência policial, no âmbito do SISP, existe no exercício sistemático de ações especiais próprias para identificar, acompanhar e avaliar ameaças à segurança pública, visando a obtenção, análise, produção e disseminação de informações e conhecimentos sobre fatos e situações de influência da criminalidade na segurança pública.

A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.

Um dos princípios diretores da atividade de inteligência de segurança pública é a interação, que consiste em desenvolver ações e apresentar resultados em prazo apropriado à sua utilização.

A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.

Compete à Agência Brasileira de Inteligência, como órgão sistêmico central do SISBIN, integrar as ações de planejamento, responsabilizando-se por executar toda a atividade de inteligência do Brasil.

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.

As inquirições de menores de quatorze anos deverão ser formalizadas em auto de qualificação e interrogatório.

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.

Impressões papilares, manchas, líquidos, armas, documentos e objetos apreendidos durante a investigação policial são considerados provas objetivas.

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, fundamentando sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.

Diante de fortes suspeitas da prática de infração penal, a autoridade policial deverá solicitar a prisão temporária do suspeito, se, durante as investigações do inquérito policial, essa ação for imprescindível para definir a autoria do delito.

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.

Com relação ao prazo para conclusão do inquérito policial, no âmbito da PCDF, se o prazo expirar em feriado ou final de semana, o dia da remessa deverá ser antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.

O termo circunstanciado é um procedimento realizado com o objetivo de colher todas as provas de existência de infração penal, de suas circunstâncias e de sua autoria, cabendo sua instauração nos delitos com pena cominada superior a dois anos.

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.

Cabe ao escrivão de polícia civil acompanhar autoridade policial em diligências externas, caso seja necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais.

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.

Compete ao escrivão de polícia civil, no exercício de suas atividades, assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de polícia civil, bem como dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.

O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à nulidade.

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.

Os procedimentos utilizados para instauração de inquéritos policiais incluem a requisição, o requerimento e a queixacrime.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Além de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavrar, de imediato, o relatório, tomando-se por termo o compromisso de comparecimento da autora do fato no juizado especial criminal.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Nessa situação, após o registro da ocorrência policial, a autoridade policial deverá determinar todas as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos, como oitiva dos envolvidos, testemunhas, bem como lavrar o respectivo relatório de tudo que restar apurado e instaurar o competente termo circunstanciado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A remessa do termo circunstanciado ao juizado especial criminal deverá ser feita imediatamente após a lavratura do relatório da autoridade policial.

Nessa situação hipotética,

dado o autuado ser um advogado, a autoridade policial deverá comunicar imediatamente o ocorrido à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, para que seja indicado representante, que acompanhará a lavratura do respectivo auto, sob pena de nulidade, nos termos do Estatuto do Advogado.

Nessa situação hipotética,

a autoridade policial deverá entregar ao conduzido, mediante recibo, a nota de culpa, no prazo de vinte e quatro horas após a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo constar dessa nota o motivo da prisão e o nome do condutor e da vítima.