Questões de Concurso Para adasa

Assinale a alternativa correta em relação aos créditos extraordinários.

Os créditos suplementares e especiais necessitam de autorização do Poder Legislativo para serem abertos. Dessa forma, eles são autorizados por

O documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra-orçamentária é a nota

A Lei n.º 4.320, de 1964, prevê que os empenhos devem observar restrita relação com a execução orçamentária do exercício financeiro no qual foram constituídos, ficando adstrito aos créditos orçamentários a ele concedidos. Em outras palavras, pode-se dizer que o empenho terá vigência adstrita ao exercício financeiro e limite de valor adstrito ao crédito orçamentário a ele destinado. Todavia, embora seja o orçamento uma peça rígida, não é imutável e poderá sofrer alterações. Dessa forma, a Lei n.º 4.320, embora preveja que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, dispõe, em seu artigo 40, que o orçamento poderá sofrer alterações no decorrer do exercício financeiro, mediante a criação de

Os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público, que se resumem à devolução de valores arrecadados sob título de receitas extra-orçamentárias, são denominados