Questões de Concurso Para iphan

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

É lícita a cumulação de advertência com aplicação de multa para uma mesma conduta infracional contra o meio ambiente.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

O poder de polícia ambiental é efetivado por meio do auto de infração, que conterá a imposição das medidas elencadas na legislação.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

Para a definição da sanção decorrente de conduta infracional contra o meio ambiente, deverão ser considerados a gravidade dos fatos e os antecedentes do infrator, sendo vedada como critério a situação econômica deste.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

A fabricação e a montagem de veículos rodoviários serão sujeitas ao licenciamento ambiental caso haja laudo técnico oficial que ateste risco de degradação ambiental.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

Para emissão do licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente poderá avaliar a localização do empreendimento potencialmente poluidor, mas não poderá adentrar nas suas instalações, porque tal conduta extrapola o poder de polícia cabível a essa autoridade.