Questões de Concurso
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O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em uma rodovia federal, em um trecho em curva localizado
fora do perímetro urbano, é alto o índice de acidentes de
trânsito, apesar de haver medidor de velocidade do tipo fixo
instalado no local. Nesse caso, no sentido de aumentar a
fiscalização do excesso de velocidade nesse trecho, será
correta a utilização de equipamento do tipo portátil à
distância de um quilômetro do medidor de velocidade do
tipo fixo já instalado.
Em uma operação de fiscalização, na abordagem de um veículo automotor, o policial rodoviário federal, ao notar que o condutor do veículo apresentava vermelhidão nos olhos, odor de álcool no hálito, desordem nas vestes e fala alterada, solicitou que o motorista se submetesse ao competente teste, mas o etilômetro apresentou súbita pane, tornando-se inservível para o teste. Nessa situação, diante da impossibilidade de confirmar alteração da capacidade psicomotora do condutor, o policial ficou impedido de lavrar o auto de infração pela conduta de direção sob a influência de álcool prevista no CTB.
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.
A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de
Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas
federais, implementar as medidas da Política Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito.
Com relação à sinalização de trânsito, julgue o item subsequente.
A sinalização de trânsito segue uma ordem de prevalência: as
ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de
circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre
os demais sinais; e as indicações dos sinais sobre as demais
normas de trânsito.
Com relação à sinalização de trânsito, julgue o item subsequente.
Nas rodovias de pista dupla localizadas em vias rurais, a
velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e
motocicletas será a mesma.
Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item.
Se um policial rodoviário federal autuar, por infração de
trânsito, um condutor de veículo em circulação no Brasil,
mas licenciado no exterior, o infrator deverá pagar a multa
no país de origem do licenciamento do automóvel, na forma
estabelecida pelo CONTRAN.
Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item.
Para que uma concessionária de serviço público de
transporte de passageiros conheça a pontuação de infrações
atribuída a um motorista de seu quadro funcional, que, no
exercício da atividade remunerada ao volante, tenha tido seu
direito de dirigir suspenso, ela deve ter autorização do
respectivo empregado, uma vez que essa informação é
personalíssima.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Márcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça
em níveis superiores aos legalmente permitidos. Nessa
situação, conforme o nível de fumaça exalada, a conduta de
Márcio pode configurar tanto infração administrativa como
crime de trânsito.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O condutor estacionou o seu veículo sem observar a
distância máxima permitida de afastamento da guia da
calçada. Nessa situação, o condutor poderá ser multado e seu
veículo, removido.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por
policial rodoviário federal, que constatou que a validade
de sua carteira nacional de habilitação estava vencida
havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será
multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu
veículo será removido.
Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão
para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro,
também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em
um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo
ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.
Wellington responderá por crime de trânsito,
independentemente de gerar perigo de dano ao conduzir
o veículo.
Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão
para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro,
também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em
um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo
ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.
Sandro responderá por crime de trânsito somente se a
condução de Wellington causar perigo de dano.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas,
atropelou um pedestre. Alessandro, dirigindo um veículo de
categoria diversa das que sua carteira de habilitação permitia,
causou lesão corporal culposa em um transeunte, ao
atingi-lo. Nessas situações, as penas impostas a Alfredo e a
Alessandro serão agravadas, devendo o juiz aplicar as
penas-base com especial atenção à culpabilidade e às
circunstâncias e consequências do crime.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Lucas, motorista de ônibus, quando dirigia seu coletivo,
atropelou e matou, culposamente, uma pedestre. Sávio, ao
conduzir seu veículo em um passeio com a família, atropelou
culposamente, na faixa de pedestre, uma pessoa, que faleceu
no mesmo instante. Severino, ao dirigir seu veículo,
atropelou culposamente uma transeunte que estava na
calçada; ela morreu em seguida. Nessas situações, Lucas,
Sávio e Severino responderão por crime de trânsito,
cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser
aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir
deverão ser suspensas.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Felipe, ao violar a suspensão para dirigir, foi flagrado e
autuado pela autoridade competente, em operação de
fiscalização, conduzindo seu veículo automotor em via
pública. Nessa situação, Felipe responderá por crime de
trânsito e poderá receber como pena nova imposição
adicional de suspensão pelo dobro do primeiro prazo, sendo
vedada a substituição de pena privativa de liberdade por
restritiva de direito, em razão da natureza da infração.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Dirigindo seu veículo automotor, Luciano atropelou um
transeunte, causando-lhe ferimentos leves. Luciano não
prestou socorro à vítima nem solicitou auxílio da autoridade
pública. Nessa situação, a conduta de Luciano será
considerada atípica caso um terceiro tenha prestado apoio à
vítima em seu lugar.
Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram
uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo
manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem
autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos
veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave
em um transeunte.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Por se tratar de lesão corporal de natureza culposa, é vedada
a instauração de inquérito policial para apurar as condutas de
Godofredo e Antônio, bastando a realização dos exames
médicos da vítima e o compromisso dos autores em
comparecer a todos os atos necessários junto às autoridades
policial e judiciária.
Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram
uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo
manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem
autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos
veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave
em um transeunte.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Godofredo e Antônio estão sujeitos à pena de reclusão, em
razão do resultado danoso da conduta delitiva narrada.
Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram
uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo
manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem
autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos
veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave
em um transeunte.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Godofredo e Antônio responderiam por crime de trânsito
independentemente da lesão corporal causada, pois a conduta
de ambos gerou situação de risco à incolumidade pública.
Em relação à história da PRF, julgue o item a seguir.
No que se refere ao trânsito, a PRF exerce atividades como fiscalização de documentos e repressão a modalidades criminosas, além de atividades educativas para adultos e crianças, por meio de projetos que visem transmitir aspectos legais, éticos e de cidadania.
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