Questões de Concurso Para prf
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A responsabilidade pela inscrição e pelo conteúdo de pesos e pelas capacidades do veículo importado cabe ao importador quando se tratar de veículos novos ou inacabados.
A dimensão autorizada para o comprimento do balanço traseiro em veículos de transporte de carga não articulados será, no máximo, a de 60% da distância entre os eixos, distância que é medida do extremo da roda do eixo.
A placa e o modelo do veículo, o itinerário dos ônibus, assim como o horário da viagem, a origem e o destino dos passageiros são fatores preponderantes para a triagem dos veículos-alvos a serem fiscalizados.
Não constitui crime, mas mera irregularidade alfandegária em face da inexistência de potencial ofensivo, a entrada no território nacional, sem autorização da autoridade competente, de munição de uso proibido, desacompanhada do armamento.
A prova preliminar para a materialidade do crime de tráfico de drogas é o laudo de constatação da substância, que deve ser lavrado por perito oficial ou pessoa idônea indicada como perito ad hoc e que é peça imprescindível para a lavratura do auto de prisão em flagrante.