Questões de Concurso
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Caso uma empresa realize gastos para a aquisição de um bem, em que se espera que os benefícios econômicos ocorram somente ao longo do período corrente, então essa transação deverá ser reconhecida como despesa na demonstração do resultado.
Deve-se reconhecer um passivo caso haja uma obrigação futura da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação resultará na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
Conforme o princípio patrimonialista, o patrimônio é o objeto da contabilidade.
Conforme os princípios da prudência e da oportunidade, os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
O princípio da competência, que se refere à simultaneidade do reconhecimento de receitas e despesas correlatas, deve ser observado ao se elaborar a demonstração do resultado do exercício.
O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábil-financeiras úteis acerca da entidade para a tomada de decisão por parte de usuários internos, como os gerentes de produção, e de usuários externos, como os acionistas.
Os juros pagos a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, poderão ser deduzidos na demonstração do resultado do exercício, sendo seu cálculo realizado sobre as contas do patrimônio líquido ajustado e limitado à variação, pro rata dia, da taxa de juros de longo prazo (TJLP).
Um instrumento financeiro classificado como ativo no balanço patrimonial pode ser corretamente categorizado como: mantido para negociação; mantido até o vencimento; empréstimos/contas a receber; e disponível para venda.
O estímulo aos programas de preservação de documentos no âmbito do Poder Judiciário é competência do CONARQ.
Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Os requisitos para a realização da referida compra incluem a
adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos
recursos orçamentários para o seu pagamento.
Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Em virtude do valor de contratação estimado, se cumpridas as
exigências legais, seria permitida a realização da licitação sob
a modalidade convite.
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.
O defensor público-geral da União tem legitimidade
constitucional para a propositura de ação direta de
inconstitucionalidade e de ação declaratória de
constitucionalidade.
Se uma dissertação de mestrado, ou uma tese de doutorado, integra uma bibliografia, deve-se adotar o seguinte modelo para a referência bibliográfica: SOBRENOME, PRENOME (abreviado). Título: subtítulo (se houver), em itálico. Data de defesa. Total de folhas. Tese (Doutorado) ou Dissertação (Mestrado) – Instituição (onde a tese ou dissertação foi defendida). Local. Data de defesa. Descrição física do suporte.
A elaboração da referência bibliográfica de um documento jurídico que, segundo a referida norma, inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina (interpretação dos textos legais), deve seguir o seguinte modelo: SÃO PAULO (Estado). Decreto n.º 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998.
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Se o governo de determinado estado da Federação construir
imóveis residenciais destinados a programa habitacional de
interesse social, a venda desses imóveis às pessoas cadastradas
no programa deverá ser realizada com base nos dispositivos da
inexigibilidade, já que, nesse caso, a licitação é inviável.
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: A Defensoria Pública da União,
interessada em adquirir determinados bens, abriu processo
licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa
situação, se for comprovado que a realização de outro processo
licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá
adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que
mantenha todas as condições constantes do instrumento
convocatório inicial.
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
No pregão para aquisição de bens e serviços comuns relativos
à área de saúde, se o quantitativo total estimado para
fornecimento não for possível de ser atendido pelo único
licitante vencedor, poderão ser convocados outros licitantes
para o alcance da totalidade do quantitativo,
independentemente da ordem de classificação, desde que os
referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta
vencedora.
Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue o item subsequente.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de
licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo
protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada
para a abertura dos envelopes de habilitação.
Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue o item subsequente.
Até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das
propostas, os órgãos integrantes do sistema de controle interno
poderão solicitar, para exame, cópia do edital de licitação.
A garantia do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável são objetivos da licitação.
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