Questões de Concurso
Para dpu
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Todo material técnico produzido pelo assistente social a respeito de usuário dos serviços sociais está protegido pelo sigilo, imposto na CF.
O material técnico sigiloso corresponde a todos os documentos produzidos que, pela natureza de seus conteúdos, devem ser de conhecimento restrito e que, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação.
No exercício profissional do assistente social, os materiais técnicos de caráter não sigilosos incluem os relatórios de gestão, os relatórios técnicos, as pesquisas, os projetos, os planos e programas sociais, as fichas cadastrais, os roteiros de entrevistas, os estudos sociais e outros procedimentos operativos.
A resolução do Conselho Federal de Serviço Social que regulamenta a supervisão direta de estágio em serviço social estabelece que a responsabilidade de comunicar, formalmente, ao Conselho Regional de Serviço Social, a abertura de campo de estágio é do supervisor de campo, que deve efetivar a comunicação no prazo de quinze dias a partir do início de cada semestre letivo.
A política de saúde na última década de 80 envolvia elementos fundamentais, tais como a politização da questão da saúde, a alteração da norma constitucional e a mudança do arcabouço e das práticas institucionais.
Por sua concepção ampliada de saúde, as atribuições do SUS incluem executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica; participar das ações direcionadas ao meio ambiente; executar ações que visam a saúde do trabalhador; e incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.
A política de saúde da década de 90 passada estava ligada à tensão entre o projeto de concretização da reforma sanitária e o de saúde articulado ao mercado ou privatista.
A medicina previdenciária surgiu na década de 40 do século passado com a criação dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs), com vistas a estender benefícios para um número maior de categorias de assalariados urbanos. Nesses institutos, os trabalhadores eram organizados/inseridos por empresa.
Alguns princípios estruturantes do Welfare Pluralism ou Welafare Mix são apontados no Plano Beveridge, sendo eles a responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, a universalização dos serviços sociais, a prestação pública de serviços sociais universais e a implantação de uma rede de segurança de serviços de assistência social.
As potencialidades metodológicas da teoria social de Karl Marx resultam na análise dessas potencialidades como processo e resultado de relações complexas e contraditórias entre Estado e sociedade civil no âmbito da luta de classes, a qual decorre do modo de produção capitalista.
O modelo bismarquiano de proteção social é caracterizado pelo pré-pagamento de contribuições (seguro obrigatório), o que garante a proteção e a segurança de rendimento mínimo e de cobertura de determinadas situações como doença e desemprego.
São princípios fundamentais do sistema beveridgano a fragmentação institucional e das políticas sociais e a não padronização dos benefícios sociais.
Pacientes portadores de transtornos mentais graves devem ser, prioritariamente, internados em instituições com características asilares.
Os serviços residenciais terapêuticos foram criados para possibilitar a alta de pacientes para os quais a volta à família tornou-se impossível ou a reinserção social é inadequada.
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.
A política de mínimos sociais foi implementada por meio de benefícios continuados no valor de um salário mínimo para idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de deficiência com renda familiar de até metade do salário mínimo, per capita.
Os direitos assistenciais têm características diferenciadas, pois asseguram prestação monetária continuada e caracterizam-se por ser um direito pessoal e intransferível, como, por exemplo, o benefício de prestação continuada.
Lançado pelo governo federal brasileiro em 2009, o PMCMV tem a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda de até no máximo cinco salários mínimos.
Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados ao conselho tutelar da localidade em que ocorreu o fato.
Uma vez esgotados os recursos escolares, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos que envolvam seus alunos, assim como reiteradas faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência.