Questões de Concurso
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Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário são definidos a partir da existência de valor primário nos documentos de arquivo.
A inclusão de documento no arquivo permanente é feita com a identificação, nesse documento, do valor secundário, que é dividido em valor administrativo, valor fiscal e valor legal.
A teoria dos valores de documentos de arquivo é a maneira mais consistente de se fazer a definição das três idades documentais.
A ausência de instrumento de classificação poderá ser suprida com a organização dos documentos pelo instrumento de expedição ou de recebimento, preservando, dessa forma, o caráter orgânico do arquivo.
O princípio que norteia a classificação no âmbito dos arquivos correntes, que é a obediência às atividades e às funções do órgão produtor, deve ser mantido nos arquivos permanentes.
O princípio da proveniência define as estratégias de avaliação dos documentos de arquivo, mas tem pouca repercussão na classificação desses documentos.
O princípio de divisão funcional utilizado no agrupamento dos documentos de arquivo dá origem ao plano de classificação de documentos de arquivo, respeitada a razão de ser do próprio documento.
As unidades de classificação do plano de classificação são formadas por meio do princípio aplicado no nível de classificação.
A possibilidade de determinado documento de arquivo ser muito usado é uma característica importante para que ele seja considerado como pertencente ao arquivo corrente da instituição.
A diminuição do valor primário dos documentos indica a necessidade do recolhimento desses documentos aos arquivos correntes.
Difusão é função típica do arquivo intermediário.
Se um documento já for criado com valor secundário, ele deverá ser recolhido imediatamente ao arquivo permanente.
Havendo necessidade de reversão de procedimento ou de tratamento empreendido em determinado arquivo, aplica-se o princípio da pertinência.
O objetivo da teoria das quatro idades documentais, proposta pelo arquivista italiano Elio Lodolini, é dividir a fase intermediária em duas etapas para facilitar a operacionalização dos documentos de guarda intermediária.
O princípio da unicidade é utilizado para a manutenção dos conjuntos documentais nas regiões em que foram acumulados.
A teoria dos fundos é o embasamento teórico do arranjo e da ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos permanentes.
A preservação da ordem original, defendida pelo princípio do respeito à ordem primitiva, não faz referência à ordem física, mas à ordem intelectual.
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
Em se tratando de acórdão unânime, os únicos embargos
cabíveis são os de declaração.
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes
militares é causa de nulidade relativa.
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
Da sentença definitiva de condenação do réu cabe apelação no
prazo de cinco dias, contados da data de intimação da
sentença. As razões devem ser apresentadas em dez dias e as
contrarrazões, em três dias.