Questões de Concurso Para dpu
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Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.
Segundo o STF, o trabalho em regime aberto que for realizado
fora da casa de albergado não será considerado para fins
de remição da pena.
A respeito do conceito e dos objetos da criminologia, julgue o item a seguir.
O desvio ou o delito, objetos da criminologia, devem ser
abordados, primordialmente, como um comportamento
individual do desviante ou delinquente; em segundo plano,
analisam-se as influências ambientais e sociais.
A respeito do conceito e dos objetos da criminologia, julgue o item a seguir.
Para a escola clássica, o modelo ideal de prevenção do delito
ou do desvio é o que se preocupa com a pena e seu rigor,
compreendendo-a como um mecanismo intimidatório; já para
a escola neoclássica, mais eficaz que o rigor das penas é o foco
no correto funcionamento do sistema legal e em como esse
sistema é percebido pelo desviante ou delinquente.
A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.
No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver
elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não
haja total identidade entre uma base e outra.
A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.
A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação
do crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver
determinação legal em contrário.