Após a realização de uma auditoria em um órgão da Administração Pública Direta, uma associação privada formula pedido de acesso às conclusões de tal auditoria. Sob a alegação de extravio da documentação pertinente, o hospital afirma ser impossível o acesso à informação requerida. Nessa hipótese:
O agente público que permita, por comodidade imotivada, que o filho do motorista utilize ambulância pública para ir e voltar diariamente de sua casa para o colégio pratica ato de improbidade administrativa passível da seguinte sanção:
O servidor público enfermeiro que deixa de ministrar remédio no horário adequado a um paciente em razão de dormir em horário indevido pratica o crime de:
A fase do procedimento licitatório da concorrência que consiste no ato jurídico pelo qual atribui-se ao vencedor do certame o objeto da licitação denomina-se: