Questões de Concurso Para dataprev

Julgue o próximo item, relativos à recepção e à expedição de documentos oficiais.

Na identificação do signatário, o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino, tal como apresentado nos exemplos a seguir:  
Ministra de Estado  Secretária-Executiva interina

Julgue o próximo item, relativos à recepção e à expedição de documentos oficiais.

O documento oficial pode ser encaminhado por e-mail, o qual terá valor documental caso exista certificação digital que ateste a identidade do remetente, em especial se forem adotados os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da ICP-Brasil.  

     Em resposta ao Ofício n.º 13, de 30 de agosto de 2023, encaminho em anexo os dados requeridos por essa Diretoria para elaboração do planejamento estratégico do ano de 2024.
Considerando o texto precedente, que corresponde a um fragmento de texto de um documento oficial, julgue o item seguinte. 

O texto estaria de acordo com as normas que regem a redação de documentos oficiais no que diz respeito aos atributos de impessoalidade e uso do registro padrão da língua portuguesa caso fosse assim reescrito: Respondendo o Ofício n.º 13, de 30 de agosto de 2023, encaminha-se anexos os dados solicitados por essa Diretoria para elaborar o plano estratégico do ano de 2024.

Com relação à Lei n.º 13.460/2017 — Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos —, julgue o item a seguir. 

Os órgãos abrangidos pela referida lei devem avaliar seus serviços em termos de satisfação do usuário, qualidade do atendimento, cumprimento de prazos e quantidade de manifestações de usuários. 

Com relação à Lei n.º 13.460/2017 — Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos —, julgue o item a seguir. 

A lei em questão aplica-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas usuárias ou beneficiárias de serviços públicos.