Questões de Concurso Para serpro
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Entende-se por valor de referência tecnológico a concentração máxima de benzeno a que o trabalhador poderá ser exposto, durante sua vida laboral, sem causar danos a sua saúde.
Segundo norma predial específica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que visam garantir perfeita segurança aos que nelas trabalhem, de acordo com a viabilidade econômica.
É assegurado adicional de 30% sobre o salário contratado, nos termos normatizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ao trabalhador que desempenhe, no cumprimento de suas funções, atividades penosas, ou seja, atividades trabalhosas, incômodas e dolorosas, que exijam constante atenção e vigilância.
Tem caráter obrigatório a notificação de doença provocada por condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Cabe ao Sistema Único de Saúde a execução de um conjunto de atividades que se destine, mediante vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação daqueles trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.