Questões de Concurso Para serpro

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Q1753984 Legislação Federal
Acerca de privacidade e proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.
Informações classificadas como ultrassecretas deverão ficar com acesso restrito por vinte e cinco anos, contados a partir de sua produção.
Alternativas
Q1753983 Legislação Federal
Acerca de privacidade e proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.
Pessoa física que violar a LAI ao usar informações às quais ela teve acesso em razão de vínculo com o poder público poderá ser penalizada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Alternativas
Q1753982 Direito Digital
Acerca de privacidade e proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.
Para fins de aplicação da LGPD, dado pessoal é o que permite identificar ou tornar identificável, de forma inequívoca, um indivíduo.
Alternativas
Q1753981 Legislação Federal
Acerca de privacidade e proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.
É indispensável o consentimento do titular ao uso dos seus dados pessoais em pesquisas estatísticas que necessitem de tais informações, mesmo que as pesquisas sejam de evidente interesse público ou geral.
Alternativas
Q1753980 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, julgue o próximo item.
É considerada conduta ilícita e passível de responsabilização a recusa, por agente público ou militar, de fornecimento das informações solicitadas.
Alternativas
Respostas
251: C
252: C
253: C
254: E
255: C