A sistemática de aplicação de tarifas a preços diferenciados,
denominada Horo-Sazonal, foi criada a partir da análise e
considerações sobre alguns fatores, como:
A Lei n° 5.194, de 24/12/1966, regula o exercício da
profissão de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.
O Capítulo I, Seção III dessa lei aborda os assuntos que são
referentes a(à):