Questões de Concurso Para mpe-go
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No que se refere à proteção dos interesses descritos, assinale a afirmativa correta.
Sobre as ondas renovatórias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A primeira onda renovatória concentra-se na abordagem da desigualdade de gênero nos sistemas de justiça, buscando a implementação de ações destinadas a reestruturar o sistema jurídico em prol dos direitos das mulheres.
( ) A segunda onda renovatória caracteriza-se pela busca mais eficaz da proteção de direitos metaindividuais, como os direitos das áreas de proteção ambiental e dos consumidores, sejam eles difusos ou coletivos.
( ) A terceira onda renovatória abrange a assistência jurídica gratuita, referindo-se à prestação de serviços jurídicos para indivíduos em situação de hipossuficiência.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Em assim sendo, a autoridade policial estuda a possibilidade de representar, em juízo, pela interceptação telefônica em detrimento dos investigados, seguindo uma das linhas investigatórias sugeridas pela sua equipe de policiais, visando à correta elucidação dos fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.