Questões de Concurso Para pge-rs
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Q1864435
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989,
é correto afirmar que:
Q1864434
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989,
é INCORRETO afirmar que:
Q1864433
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo em relação à repartição de competências entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, à luz da Constituição Federal de 1988.
I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito processual, tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
II. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias que se inserem na competência privativa da União.
III. No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspenderá a eficácia da lei estadual editada no exercício da competência legislativa plena, ainda que lhe seja contrária.
Quais estão corretas?
I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito processual, tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
II. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias que se inserem na competência privativa da União.
III. No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspenderá a eficácia da lei estadual editada no exercício da competência legislativa plena, ainda que lhe seja contrária.
Quais estão corretas?
Q1864432
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 contém diversos regramentos que versam sobre
controle da constitucionalidade de lei ou ato normativo. Assinale a alternativa correta quanto ao tema.
Q1864431
Direito Constitucional
Considerando as estipulações da Constituição Federal de 1988 acerca dos servidores
públicos, é INCORRETO afirmar que:
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