Questões de Concurso Para dpe-mt
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A altura da lâmina de água desse reservatório deve ser de
Esse parâmetro é definido como
A respeito desses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.
I. A outorga onerosa do direito de construir permite ao proprietário, mediante contrapartida, o direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado.
II. O parcelamento de edificação é o direito dado ao Poder Público para adquirir certos imóveis para execução de programas e projetos habitacionais de interesses sociais.
III. O direito de preempção é dado ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, de exercer em outro local, o potencial construtivo previsto.
Assinale:
A atividade que causa alteração para a vizinhança devido ao aumento da necessidade de infraestrutura, é enquadrada como