Questões de Concurso Para dpe-mt

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Q1981459 Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de pequena quantidade de sementes de maconha configura
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Q1981458 Direito Penal
As penas de multa
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Q1981457 Direito Penal
Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado
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Q1981456 Criminologia
Um estudo inédito sobre a reincidência de presos no Brasil apontou que 41% dos presos de Mato Groso voltam para a cadeia em até 5 anos. Os dados, com base no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgados na terça-feira [...]. O levantamento levou em consideração presos e adolescentes que tiveram sentença condenatória entre 2015 e 2019. Foram avaliadas as chamadas reentradas (reincidência) nesse grupo durante o período observado.
(Disponível em: www.g1.globo.com)
O índice de reincidência no Estado do Mato Grosso, apontado no trecho acima, conduz a críticas quanto à pena em sua função de prevenção  
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Q1981455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da intervenção do amicus curiae, o Código de Processo Civil prevê que
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Respostas
61: C
62: D
63: B
64: A
65: E