Questões de Concurso Para dpe-mt

Antônio tem 78 anos de idade, e desde o falecimento de sua esposa mora sozinho, pois possui autonomia física e mental. Recentemente foi diagnosticado com um tumor no fígado, sendo- lhe prescrita quimioterapia. Ao saber da existência de terapias alternativas para o tratamento deste tumor, Antônio recusou a quimioterapia.

Nessa situação, de acordo com o Estatuto do Idoso,

A Lei Paulo Delgado (Lei nº 10.216/01) representou uma importante conquista para a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e para o modelo assistencial em saúde mental. Nela, há a determinação clara de que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Nesse sentido, sobre os tipos de internação psiquiátrica, analise as afirmativas a seguir.

I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação compulsória: aquela que é determinada pela Justiça.

Assinale:

A assessoria, até os anos 1970, era confundida com outro instrumento de formação, sendo utilizada como sinônimo de

Glória é funcionária pública federal em uma cidade do interior, e há um ano vem sofrendo repetidos ataques de violência física e psicológica por parte de seu marido, que trabalha na mesma instituição. Como a cidade em que vive é pequena, sua permanência ali ficou insustentável.

Glória procurou o Ministério Público e foi informada que, segundo a Lei nº 11430/06, tem o direito de

Um dos traços determinantes da instituição judiciária é a tradição do positivismo jurídico, pouco sensível à incorporação dos influxos oriundos do processo de democratização.

Em razão disso, o Poder Judiciário viva, no trato com as classes subalternas, a tensão entre dois papéis contraditórios. Assinale a opção que os indica.