Questões de Concurso Para mpe-ap

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Um dos grandes desafios a serem vencidos na garantia dos direitos sociais é o acesso universal aos serviços. Um assistente social do Ministério Público foi chamado a atuar num procedimento no qual se requeria direito aos medicamentos. Neste caso, a conduta desse profissional deve pautar-se por

A Constituição Federal de 1988 possibilitou um rompimento com a lógica da organização das políticas sociais até esse período e, dentre elas, a política de saúde. Para a concretização do dispositivo constitucional, foi instituído o Sistema Único de Saúde - SUS, cujo modelo prevê

A Política Nacional do Idoso instituída trouxe um arcabouço legal para

O assistente social no exercício de sua atribuição profissional, no âmbito do Ministério Público, foi chamado a opinar em relação ao desabrigamento institucional de uma criança, cujo motivo inicial para a institucionalização teria sido a situação de vulnerabilidade social da família. Neste contexto, as decisões devem pautar-se no Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece:

A adoção constitui-se como uma medida excepcional e irrevogável estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É correto afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da proteção integral à criança e ao adolescente prevendo, dentre outros, seus direitos fundamentais e o direito à convivência familiar e comunitária. No que se refere à guarda, é correto concluir que

O código de ética profissional do assistente social, editado em 1993, traz em seus princípios, uma vinculação ao “processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero”. Esse posicionamento tem correspondência

Ao desempenhar suas atividades profissionais, o assistente social deve seguir os fundamentos do seu Código de Ética profissional vigente. Assim, é correto afirmar que

A relação estabelecida entre as organizações da sociedade civil e do Estado podem provocar alterações na estrutura administrativa do Estado, contribuindo assim, para o desenvolvimento de formas organizacionais mais democráticas. Pode-se citar como variáveis desse processo:

I. variável do desenho institucional: a escolha do desenho institucional influencia na quantidade e qualidade da participação, ou seja, os arranjos institucionais podem potencializar o exercício do controle social pela sociedade civil e atuar com poder de mobilização popular.

II. variável política: o aspecto legal por si só, não é fator suficiente para a garantia do processo participativo, que está ligado também às forças sociais presentes, assim como, o comprometimento dos gestores públicos na partilha do poder.

III. variáveis contextuais: relaciona-se com a capacidade de organização política, condição financeira e administrativa para a concretização das demandas, o que pode proporcionar eficácia à participação.


Está correto o que se afirma em

Nos últimos anos, o Brasil assistiu o aumento significativo da criação de conselhos de políticas sociais setoriais que trazem uma marca de democratização da gestão Pública. Constituem desafios para essa instância participativa

A Constituição Federal de 1988 possibilitou a instituição, em leis complementares, da implantação dos Conselhos Gestores e de Defesa de Direitos, que têm como papel

Maria da Glória Gohn (1997) ao estudar a teoria dos movimentos sociais conclui que:

I. eles são fluídos, fragmentados e perpassados por outros processos sociais, como uma teia de aranha eles tecem redes que se quebram facilmente, dada a sua fragilidade.

II. eles são como as ondas do mar que vão e voltam, constroem ciclos na história, ora delineando fenômenos bem configurados, ora saindo nas sombras e penumbras, como névoa esvoaçante.

III. os movimentos progressistas contribuem para a redefinição das utopias, para restaurar a esperança e a crença de que vale a pena lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.

Está correto o que se afirma em

A prática profissional do assistente social insere-se num contexto institucional. A leitura das organizações, a partir da lógica burocrática, como sistemas racionais legais aponta como características:

O conhecimento das diferenças dos modelos do Estado tem relevância para a compreensão das políticas sociais. São diferenças trazidas pelo modelo de Estado Social em relação ao Estado liberal:

I. a politização das relações civis por meio da intervenção do Estado na economia, e na garantia dos direitos sociais dos cidadãos.

II. a legalização e o reconhecimento da classe operária e de suas organizações.

III. a instituição de uma sociedade concebida como somatório de pessoas, na qual os indivíduos não estão organizados em classe social.

Está correto o que se afirma em

O neoliberalismo, proposição consagrada em 1990, com a adoção de políticas de ajustes num contexto de crise global do modelo de acumulação capitalista, possui como característica, dentre outras,

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aponta para muitos avanços nos últimos anos. A Política Nacional em vigor tem como funções a

Aldaíza Sposati (2009), ao tratar da recente trajetória da Política de Assistência Social que passou a adotar o paradigma do campo público governamental e se tornar afiançadora de direitos, considera imprescindível algumas mudanças:

I. O exercício racional da gestão estatal fundado em princípios e valores sociais, como direitos, cidadania e dever de Estado, fora do escopo que compõe culturalmente as práticas sociais no Brasil.

II. A gestão dessa política deixa de ser reativa para ingressar na atuação proativa, prevenindo e reduzindo as desproteções sociais.

III. A criação de espaços de decisão democrática com representação da sociedade civil, constituindo-se área de gestão estatal e pública.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços com o reconhecimento da Assistência Social no campo da Política Pública e a consequente instauração do Sistema Único de Assistência Social. Esse avanço pode ser identificado, a partir

No procedimento da verificação de alguns itens do veículo, o nível de óleo do cárter do motor deve ser feito

Durante um determinado percurso, o condutor de um veículo percebeu que em subidas a rotação do motor aumentava, mas o deslocamento do veículo não aumentava. Esse sintoma pode ser atribuído à deficiência do sistema de