Questões de Concurso Para instituto rio branco

No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4^o da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A solução pacífica dos conflitos, ao marcar a tradição histórico-diplomática brasileira, ocupa lugar fundamental entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4^o da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A proibição do uso da força, disposta no art. 2^o , parágrafo 4^o , da Carta das Nações Unidas, reaparece como princípio fundamental das relações internacionais do Brasil. 

No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4^o da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O princípio da dignidade da pessoa humana surge como diretriz fundamental e transformadora da política externa brasileira. 

No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.


A ação direta interventiva tem por objeto a obtenção de provimento do STF acerca da violação de princípio constitucional sensível por parte de Estado-membro da Federação. 

No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.


A arguição de descumprimento de preceito fundamental, em sua modalidade autônoma, tem previsão no art. 1^o , caput, da Lei n^o 9.882/1999, e deve ser proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de evitar ou de reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público.