Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9394/96, no Artigo 14, os sistemas de
ensino definirão as normas da gestão democrática do
ensino público na educação básica, de acordo com as
suas peculiaridades e conforme os seguintes
princípios:
De acordo com o Art. 37 da LDB9394/96, a educação
de jovens e adultos (EJA) será destinada àqueles que
não tiveram acesso ou continuidade de estudos no
ensino fundamental e médio na idade própria. Assim, a
EJA permite: