Questões de Concurso Para prodabel - mg

Os consórcios públicos, de acordo com o Decreto nº 6.017/2007, correspondem a “[...] pessoa jurídica formada exclusivamente por Entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de Direito privado sem fins econômicos”. Sobre os objetivos que guiam a constituição dos consórcios públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Uma empresa pública de informática detém a posse de um laboratório de pesquisa de última geração, com equipamentos sofisticados e recursos de tecnologia avançados. Esse laboratório foi desenvolvido com financiamento público e é considerado um bem público. Por causa disso, uma equipe formada por cientistas e acadêmicos de uma Instituição de Ensino Superior (IES) solicitou à empresa o uso do laboratório para conduzir pesquisas inovadoras em áreas como inteligência artificial e ciência de dados. Após um ato negocial entre os representantes da IES e da empresa pública, a equipe de cientistas e acadêmicos, por meio de um contrato, obteve acesso gratuito ao espaço, por um período de seis meses, para a realização das pesquisas com o apoio da empresa pública, objetivando promover a inovação e o progresso tecnológico em benefício de toda a sociedade. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa que representa corretamente a forma administrativa para uso do bem público mencionado.

De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, nas contratações fundamentadas na dispensa de licitação em razão do valor, a análise de risco e o parecer jurídico são:

Considerando o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, especialmente em relação às normas que versam sobre a contratação de obras e serviços de engenharia sob regime de execução de contratação semi-integrada ou integrada, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL acerca de convênio, pregão e consórcio, assinale a afirmativa correta.