Questões de Concurso Para trensurb
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O Médico do Trabalho é o responsável pelo cumprimento da NR, devendo assegurar todos os meios para concretizar tal responsabilidade (1ª parte). Ficará, por conta exclusiva do empregador, todo o ônus decorrente da instalação e da manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (2ª parte). O SESMT deve ter seu funcionamento avaliado semestralmente, por comissão composta de representantes das empresas, do sindicato de trabalhadores e da Delegacia Regional do Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho (3ª parte).
A sentença está:
(1) Ato que causa lesão ao erário.
(2) Ato importando enriquecimento ilício.
(3) Ato que atenta contra os princípios da administração pública.
( ) Qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens.
( ) Auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.
( ) Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.