Nos termos da Lei nº 8.662 de 07/06/1993,
que regulamenta a profissão de assistente social,
a função de encaminhar providências e prestar
orientação social a indivíduos, grupos e à
população constitui um (uma)
Segundo o que preconiza a LOAS (Lei
Orgânica da Assistência Social), visando o
enfrentamento da pobreza, a assistência social
realiza-se de forma integrada às políticas setoriais,
e para tanto deve garantir:
NÃO está entre as medidas que devem ser
adotadas nos processos seletivos para ingresso e
permanência das pessoas com deficiência nos
cursos oferecidos pelas instituições de ensino
superior e de educação profissional e tecnológica,
públicas e privadas, conforme previsto no Estatuto
da Pessoa com Deficiência:
As análises sobre a natureza da proteção
social nas condições atuais do capitalismo, em
especial nos países periféricos, têm caracterizado
os benefícios assistenciais concedidos na forma
dos chamados programas de transferência de
renda como