A Constituição Federal dispõe que as
universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial. No mesmo sentido, a Carta Magna
passou a exigir que as universidades
obedecessem ao princípio do(a):
Considere o tema do Planejamento,
Orçamento e Finanças Públicas. Sobre o assunto,
é correto afirmar que o instrumento legal que
compreende as metas e prioridades da
Administração Pública Federal; dispõe sobre as
alterações na legislação tributária; e estabelece a
política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento, é o(a):