Considerando o que dispõe a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal
nº 13.709/2018, assinale a alternativa que
representa uma das sanções administrativas
aplicáveis aos agentes de tratamento de dados em
razão das infrações cometidas, expressamente
prevista na referida lei.
De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, são
princípios e diretrizes da gestão dos cargos
do plano de carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito
das Instituições Federais de Ensino, EXCETO
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018,
assinale a alternativa que apresenta a definição
do princípio da necessidade, que rege as
atividades de tratamento de dados pessoais.
José solicitou acesso a um documento na
Universidade Federal de Sergipe. Após os devidos
trâmites, não foi autorizado acesso integral à
informação por ser ela parcialmente sigilosa.
Nesse caso, considerando o previsto na Lei
Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa
correta.
Pedro é servidor público e a ele foi aplicada uma
penalidade de suspensão em razão de infração
cometida. Ocorre que o setor que Pedro trabalha
teria graves prejuízos com a ausência do servidor
durante o período do afastamento. Nesse caso,
considerando o que prevê a Lei Federal
nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.