Questões de Concurso Para fhs-se
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Verbas da União, dos estados, do DF e dos municípios participam do financiamento das ações e dos serviços de saúde que integram o SUS.
A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a organização e a execução das ações e serviços de saúde, de caráter permanente ou eventual, no âmbito de todo o território nacional. Ou seja, ficam submetidos a essa lei a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e todos os municípios brasileiros.
A CF criou o Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo-o como um sistema de natureza estatal, cujas ações e serviços são executados com exclusividade por instituições públicas federais, estaduais e municipais.
O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Djalma A. de M. Filho. Geografia da fome: clínica de paisagens ou epidemiologia crítica? In: Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro, 2008 (com adaptações).
Na linha 24, o pronome “que" tem como referente “a fronteira entre os campos disciplinares" ( l.23).