Questões de Concurso Para fhs-se

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Q493417 Conhecimentos Gerais
                 O Tratado de Lisboa é o texto que funcionará como uma espécie de Carta Magna do bloco europeu — embora muito mais modesto que o antigo projeto de Constituição rejeitado por franceses e holandeses. Em junho de 2008, o projeto foi rejeitado pelos irlandeses em referendo. A maioria dos países não submeteu o documento ao voto popular, mas ao Congresso. O “não" irlandês deixou a União Europeia em uma situação constrangedora, pois uma única nação poderia fazer o tratado naufragar.

                                                                  Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).


Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item, relativo ao processo de integração europeu.


A Carta Magna do bloco europeu, a Constituição aprovada pelo voto popular em boa parte dos Estados europeus, é um importante guia jurídico e político para o aprofundamento da integração econômica e política na Europa.
Alternativas
Q493416 Conhecimentos Gerais
                 O Tratado de Lisboa é o texto que funcionará como uma espécie de Carta Magna do bloco europeu — embora muito mais modesto que o antigo projeto de Constituição rejeitado por franceses e holandeses. Em junho de 2008, o projeto foi rejeitado pelos irlandeses em referendo. A maioria dos países não submeteu o documento ao voto popular, mas ao Congresso. O “não" irlandês deixou a União Europeia em uma situação constrangedora, pois uma única nação poderia fazer o tratado naufragar.

                                                                  Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).


Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item, relativo ao processo de integração europeu.


Apesar dos avanços históricos da integração europeia, o Tratado de Lisboa não pode ser considerado um avanço fundamental em relação à ideia original da constituição europeia supranacional conhecida como Carta Magna.
Alternativas
Q493415 Conhecimentos Gerais
                 O Tratado de Lisboa é o texto que funcionará como uma espécie de Carta Magna do bloco europeu — embora muito mais modesto que o antigo projeto de Constituição rejeitado por franceses e holandeses. Em junho de 2008, o projeto foi rejeitado pelos irlandeses em referendo. A maioria dos países não submeteu o documento ao voto popular, mas ao Congresso. O “não" irlandês deixou a União Europeia em uma situação constrangedora, pois uma única nação poderia fazer o tratado naufragar.

                                                                  Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).


Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item, relativo ao processo de integração europeu.


A integração europeia, modelar para todo o mundo, permitiu que houvesse área de consenso relevante do velho continente em torno do valor da paz e do crescimento econômico com distribuição social.
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Q493414 Conhecimentos Gerais
                 O Tratado de Lisboa é o texto que funcionará como uma espécie de Carta Magna do bloco europeu — embora muito mais modesto que o antigo projeto de Constituição rejeitado por franceses e holandeses. Em junho de 2008, o projeto foi rejeitado pelos irlandeses em referendo. A maioria dos países não submeteu o documento ao voto popular, mas ao Congresso. O “não" irlandês deixou a União Europeia em uma situação constrangedora, pois uma única nação poderia fazer o tratado naufragar.

                                                                  Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).


Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item, relativo ao processo de integração europeu.


A Europa, embora tenha iniciado historicamente o processo de integração mais exitoso da história do século XX, vive um momento difícil de construção de consensos em torno da profundidade e extensão do seu experimento unionista.
Alternativas
Q493413 Direito Sanitário
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

No texto da CF, o conceito de saúde é amplo, inclui, entre seus fatores determinantes, as condições econômicas e sociais das pessoas e de suas comunidades, assim como o acesso aos bens e serviços essenciais. Como consequência, a legislação infraconstitucional prevê que está incluída no campo de ação direta do SUS a execução de ações de relevância econômica e social, tais como as relativas à ampliação ao acesso à educação, à melhoria de moradia e às obras de saneamento, visando à universalidade e à equidade da saúde.
Alternativas
Q493412 Direito Sanitário
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

Identificar e divulgar os fatores que condicionam ou determinam as condições de saúde são objetivos do SUS.
Alternativas
Q493411 Direito Sanitário
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

A legislação do SUS prevê que os municípios poderão estabelecer consórcios para desenvolver as ações e os serviços de saúde que a eles correspondam. A formalização desses consórcios é simplificada e condicionada apenas à identificação das fontes de financiamento e à existência de um plano de saúde.
Alternativas
Q493410 Direito Sanitário
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas, por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Alternativas
Q493409 Direito Sanitário
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

A regionalização da rede de serviços de saúde, um dos princípios organizativos do SUS, alterou as relações entre os entes federativos, que passaram a ser denominados: União, estados, DF, regiões de saúde e municípios.
Alternativas
Q493408 Direito Sanitário
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

São os princípios da direção única e da centralização do SUS, previstos em sua legislação, que garantem, em grande medida, a racionalidade sistêmica e a unidade do SUS em todo o território nacional.
Alternativas
Q493407 Direito Sanitário
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência e utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades são princípios e diretrizes legais do SUS.
Alternativas
Q493406 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item subsequente.

A lei considerada não determinou que os municípios implantassem plano de carreira, cargos e salários para os trabalhadores do SUS.
Alternativas
Q493405 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item subsequente.

A lei em questão reconhece o caráter deliberativo do conselho de saúde e indica que este deve atuar de forma intermitente, com reuniões a cada quatro anos, preferencialmente no início de cada novo governo, com o objetivo principal de definir as prioridades para as políticas de saúde daquele período de gestão.
Alternativas
Q493404 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item subsequente.

É prevista a representação dos secretários estaduais de saúde e secretários municipais de saúde no Conselho Nacional de Saúde por meio de seus respectivos conselhos nacionais, a saber: o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Alternativas
Q493403 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item subsequente.

A lei em apreço define que o conselho de saúde deve ser composto de forma paritária por representantes de três setores, a saber: do governo, dos serviços privados e dos usuários em cada esfera de governo.
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Q493402 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item subsequente.

Essa lei define que o SUS deverá contar com a conferência de saúde, em cada esfera de governo, como uma de suas instâncias colegiadas.
Alternativas
Q493401 Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

A CF é explícita e proibitiva quanto à destinação de recursos públicos para subvenção às instituições privadas de saúde com fins lucrativos.
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Q493400 Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle sempre que a sua execução for direta, excetuando- se as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Alternativas
Q493399 Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

O texto da CF dispõe sobre a contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, estabelecendo, entre outras coisas, que a contratação desses agentes poderá ser feita pelos gestores locais do SUS, por meio de processo seletivo público.
Alternativas
Q493398 Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

Como regra geral, não é permitida a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência direta ou indireta à saúde, exceto em situações especiais previstas em leis.
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: C
84: C
85: E
86: C
87: E
88: C
89: E
90: E
91: C
92: E
93: E
94: C
95: E
96: C
97: C
98: E
99: C
100: C