Questões de Concurso Para cfp

Silva (2009) esclarece as recomendações sobre guarda de documentos e condições de guarda. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

I Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de cinco anos.

II Deve‐se observar a responsabilidade pelos documentos tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.

III O prazo para guarda dos documentos poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial.

IV O prazo para guarda dos documentos poderá ser ampliado em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

V Em caso de extinção de serviço psicológico, o destino dos documentos deverá seguir as orientações definidas no Código de ética do psicólogo.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação à validade dos conteúdos dos documentos segundo Silva (2009), julgue os itens subsequentes.

I O prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos decorrentes das avaliações psicológicas deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos.

II Em todos os casos de documentos de perícia, o psicólogo tem autonomia para determinar os prazos de validade.

III Em não havendo definição legal, o psicólogo, quando for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.

IV Ao definir o prazo, o psicólogo deverá dispor dos fundamentos para a indicação, devendo apresentá‐los sempre que solicitado.

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Julgue os itens que se seguem.

I O pátrio poder implica, segundo o art. 1.634 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), quanto à pessoa dos filhos menores, dirigir‐lhes a criação e a educação.

II O pátrio poder implica, segundo o art. 1.634 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), quanto à pessoa dos filhos menores, tê‐los em sua companhia e guarda.

III O pátrio poder implica, segundo o art. 1.634 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), quanto à pessoa dos filhos menores, dar‐lhes ou negar‐lhes consentimento para se casarem.

IV O pátrio poder implica, segundo o art. 1.634 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), quanto à pessoa dos filhos menores, nomear‐lhes, por testamento ou documento autêntico, se outro dos pais lhe não sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercitar o pátrio poder.

V O pátrio poder implica, segundo o art. 1.634 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), quanto à pessoa dos filhos menores, representá‐los, até os quatorze anos, nos atos da vida civil, e assisti‐los, após essa idade, nos atos em que forem parte, suprindo‐lhes o consentimento.

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Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, mais especificamente quanto ao falso testemunho ou à falsa perícia, julgue os próximos itens.

I Para o crime de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa.

II As penas aumentam de um quarto a um quinto se o crime for praticado mediante suborno ou cometido com fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Administração Pública direta ou indireta.

III O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorre o ilícito, o agente se retratar ou declarar a verdade.

Assinale a alternativa correta.

Para Silva (2006), há uma disparidade entre o direito de visitas assegurado pela Lei de Execuções Penais (LEP), Lei n.º 7.210/1984, aos pais condenados e a garantia à integralidade física e moral da criança prevista pelo ECA. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

I O ECA prevê a necessidade da criança de manter o convívio familiar e comunitário.

II A legislação omitiu a possibilidade de tratar adequadamente da visita de crianças aos pais condenados, alegando questões de segurança pública para evitar rebeliões e motins.

III As instituições carcerárias tratam essa situação conforme o estabelecido pelo ECA.

IV A ausência de referência às visitas das crianças filhas de encarcerados(as), na LEP, implica a invisibilidade dessas crianças e, portanto, a ameaça aos vínculos familiares pelas dificuldades de contato.

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