Em continuidade ao processo de construção do
SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis
Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142,
de 28 de dezembro de 1990. Entre tantos pontos
importantes, esta legislação definiu os
mecanismos de participação popular/controle
social nas seguintes instâncias colegiadas:
A ideia de se criar o Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
foi institucionalizada, no âmbito do Ministério da
Saúde, com a publicação da Portaria Conjunta
MS/PGR nº 1163, de 11 de outubro de 2000,
posteriormente retificada pela Portaria Interministerial
MS/PGR nº 446, de 16 de março de 2004.
Considerando o exposto defina o que é o SIOPS:
O Pacto pela Saúde é a reafirmação da importância
da participação e do controle social nos processos de
negociação e pactuação, além disso, estabelece as
diversas atribuições das três esferas de gestão, em
relação a monitoramento e avaliação, indicando a
necessidade de articulação entre elas. Nesse caso,
quais são as atribuições e responsabilidades do
Gestor Federal?
O estabelecimento das fontes de recursos para custear
as despesas com ações e serviços públicos de saúde
está determinado na Constituição Federal de 1988.
De acordo com a Constituição como deve ser feito o
financiamento do SUS?
O campo das práticas integrativas e complementares
contempla os sistemas médicos complexos e os
recursos terapêuticos, também chamado de medicina
tradicional e complementar/alternativa pela
Organização Mundial da Saúde (OMS). Com a
publicação da Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares, quais práticas
foram institucionalizadas no Sistema Único de
Saúde?