Questões de Concurso
Para mpe-to
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A cidadania não comporta conflitos ou confrontos como meio de garantia de direitos, como também não aceita críticas ao consenso social obtido.
Para o exercício da plenitude da autonomia, as leis não são apenas dispensáveis, são também impeditivas, na medida em que representam uma forma de controle e interferência na autonomia do cidadão.
A unidade de medida família referenciada não alcança as famílias de beneficiários do BPC, de benefícios financeiros na forma de bolsa familiar, de auxílio financeiro voltado às ações de erradicação do trabalho infantil e de bolsa para a juventude, pois esses beneficiários recebem recursos em caráter permanente.
A cidadania é um processo de construção permanente de direitos e depende da capacidade dos indivíduos de atuarem sobre o espaço público para instituir direitos que se referem a interesses particulares ou específicos.
O cidadão tem autonomia e plena capacidade de intervir nos negócios da sociedade e do Estado sem qualquer tipo de mediação institucional.