Questões de Concurso Para mi
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O pregão eletrônico não se aplica à contratação de obras de engenharia
Antes da realização de um pregão eletrônico, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório devem ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, pela Internet, no endereço indicado no edital.
Durante a sessão pública, os licitantes são informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, sem que haja identificação do licitante.
Por se tratar de convite oficial, o tipo de expediente recomendado é o memorando, devendo o primeiro colchete (l.1) ser preenchido com o termo Memorando ou com a abreviatura Memo.
Nas concessões de serviço público, ainda que haja transferência de risco para o prestador do serviço, não cabe revisão de tarifas para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro, ficando restrita a atualização apenas ao reajustamento anual.